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Termos e Condições

Última atualização: 25 de setembro de 2026

Estes Termos e Condições ("Termos") aplicam-se quando utiliza a Bye Airport para pesquisar, organizar, reservar ou pagar transferes de aeroporto e outros serviços de transporte de passageiros.

Leia atentamente estes Termos antes de efetuar uma reserva. Ao concluir uma reserva através da Bye Airport, aceita estes Termos.

1. Sobre a Bye Airport

A Bye Airport é operada pela BYE INT LTD, uma empresa registada no Reino Unido com o número de empresa 16191838.

Nestes Termos, "Bye Airport", "nós", "nos" e "nosso" referem-se à BYE INT LTD.

A Bye Airport opera uma plataforma internacional de reservas que permite aos clientes organizar transferes de aeroporto e outros serviços de transporte de passageiros.

Os serviços de transporte de passageiros organizados através da plataforma são prestados por empresas de transporte independentes ("Prestadores de Transporte").

2. O nosso papel

A Bye Airport presta serviços de reserva, plataforma e intermediação relacionados com o transporte de passageiros.

Os nossos serviços podem incluir:

Disponibilizar a plataforma de reservas e apresentar preços e disponibilidade.
Organizar serviços de transporte com Prestadores de Transporte.
Receber pagamentos e processar informações de reserva.
Comunicar informações da viagem e fornecer confirmações de reserva.
Fornecer informações sobre o motorista e o veículo, quando disponíveis.
Facilitar alterações de reservas, cancelamentos e reembolsos.
Prestar apoio ao cliente e administrar o programa de fidelização Bye Points.

Salvo indicação expressa em contrário, a BYE INT LTD não conduz o veículo utilizado na sua viagem nem emprega o motorista atribuído ao seu transfere.

Os Prestadores de Transporte são empresas independentes responsáveis pelas suas próprias operações, bem como pelos motoristas e veículos que utilizam.

Nada nestes Termos cria uma relação de trabalho, sociedade ou empreendimento conjunto entre a BYE INT LTD e qualquer Prestador de Transporte ou motorista.

3. Prestadores de Transporte

A Bye Airport trabalha com empresas de transporte independentes em diferentes países e jurisdições para realizar viagens organizadas através da plataforma.

Os Prestadores de Transporte são responsáveis por garantir que eles próprios, os seus motoristas e os seus veículos possuem todas as licenças, registos, seguros, autorizações e outras aprovações exigidas pela legislação aplicável.

Os Prestadores de Transporte são responsáveis pelos seus motoristas, pelos seus veículos e pela execução operacional das viagens que lhes são atribuídas.

A Bye Airport pode fornecer aos passageiros informações sobre o motorista e o veículo atribuídos à sua viagem.

As informações sobre um Prestador de Transporte também podem ser divulgadas quando exigido pela legislação aplicável, regulamentos, requisitos de licenciamento, uma autoridade competente, uma ordem judicial ou qualquer outra obrigação juridicamente vinculativa.

4. Informações sobre o motorista e o veículo

Quando disponíveis, as informações sobre o motorista e o veículo serão fornecidas antes da hora de recolha programada. Estas informações podem incluir o nome e número de telefone do motorista, uma fotografia do motorista, a marca e modelo do veículo, a matrícula e outras informações de identificação relevantes.

Não é garantida uma marca, modelo, cor ou matrícula específica do veículo, salvo se tiver sido expressamente confirmada como garantida.

O motorista ou veículo atribuído pode ser substituído antes ou durante a reserva quando tal seja razoavelmente necessário. Qualquer veículo de substituição deverá ser razoavelmente adequado ao número de passageiros reservado e aos requisitos de bagagem indicados.

Quando disponível, a Bye Airport pode fornecer um vídeo de apresentação do motorista gerado por inteligência artificial para ajudar a apresentar o motorista atribuído à sua viagem e fornecer informações relevantes sobre a reserva ou a recolha.

Os vídeos de apresentação do motorista gerados por inteligência artificial podem utilizar informações, imagens, áudio, avatares, voz sintética ou outros conteúdos gerados ou processados através de inteligência artificial. Por conseguinte, o vídeo poderá não ser uma gravação real do motorista a dizer ou a executar o conteúdo apresentado.

Os vídeos de motoristas gerados por inteligência artificial são fornecidos exclusivamente para informação e conveniência do passageiro. A sua confirmação de reserva e as informações sobre o motorista e o veículo fornecidas separadamente pela Bye Airport devem ser consideradas as informações oficiais relativas à sua viagem.

Os conteúdos gerados por inteligência artificial podem ocasionalmente conter imprecisões ou erros técnicos. Se qualquer informação apresentada ou comunicada num vídeo gerado por inteligência artificial entrar em conflito com a sua confirmação de reserva ou com outras informações oficiais de reserva da Bye Airport, prevalecerão as informações oficiais da reserva.

5. Efetuar uma reserva

Deve fornecer informações completas e corretas ao efetuar uma reserva.

Local de recolha, destino e quaisquer paragens intermédias.
Data e hora da recolha e, quando aplicável, número do voo.
Nome e número de telefone do passageiro.
Número de passageiros, bagagem e requisitos do veículo.
Necessidades de acessibilidade e serviços adicionais.

É responsável por verificar todas as informações da reserva antes de concluir o pagamento.

Uma reserva é confirmada quando a Bye Airport emite uma confirmação de reserva. Deve verificar a confirmação assim que possível e informar-nos caso detete algum erro.

6. Preços

O preço total da reserva será apresentado antes do pagamento.

O preço pode ter em consideração a distância da viagem, a duração estimada, a categoria do veículo, o local de recolha e o destino, taxas aeroportuárias, portagens ou taxas de congestionamento, serviço Meet & Greet, serviços adicionais, disponibilidade, custos operacionais locais, conversão cambial e outras taxas relevantes.

O preço apresentado no momento do pagamento é o montante a pagar pela reserva confirmada, salvo se posteriormente alterar a reserva ou se for aplicável uma taxa adicional ao abrigo destes Termos.

As condições normais de trânsito ou uma duração da viagem superior à estimada normalmente não alteram o preço confirmado da viagem.

7. Pagamento

O pagamento pode ser recebido pela BYE INT LTD através da plataforma Bye Airport.

Os pagamentos podem ser processados por prestadores de serviços de pagamento terceiros, incluindo a Stripe. O seu extrato bancário ou do cartão pode apresentar BYE INT LTD, Bye Airport, o nosso prestador de serviços de pagamento ou outra descrição de pagamento apropriada.

Quando for necessário pagamento antecipado, poderá ser exigida uma autorização de pagamento válida antes da confirmação da reserva.

Uma reserva pode ser recusada, suspensa ou cancelada se o pagamento for recusado, revertido, considerado fraudulento ou, por qualquer outro motivo, não for corretamente recebido.

8. Recibos, IVA e impostos

Após o pagamento, a Bye Airport pode fornecer uma confirmação de reserva, um recibo de pagamento ou outra documentação da transação que apresente o montante pago.

Salvo se expressamente identificado como tal, um recibo de consumidor emitido pela Bye Airport relativamente a uma reserva não se destina a constituir uma fatura de IVA e poderá não identificar separadamente o IVA.

Diferentes elementos de uma reserva podem envolver serviços prestados por diferentes partes e podem estar sujeitos a diferentes tratamentos fiscais, dependendo da transação específica e da legislação aplicável.

A BYE INT LTD contabiliza o IVA, imposto sobre vendas ou qualquer outro imposto pelo qual seja legalmente responsável. Os Prestadores de Transporte continuam responsáveis pelos impostos pelos quais sejam legalmente responsáveis.

Nada nestes Termos determina, altera ou substitui o tratamento fiscal exigido pela legislação aplicável.

9. Partilha de informações do passageiro

Para organizar e realizar a sua viagem, a Bye Airport pode partilhar informações relevantes com o Prestador de Transporte responsável pela execução do transporte.

Estas informações podem incluir o seu nome, número de telefone, local de recolha e destino, paragens intermédias, data e hora da recolha, informações do voo, número de passageiros, informações sobre bagagem, necessidades de acessibilidade, serviços adicionais e outras informações razoavelmente necessárias para organizar e realizar a viagem.

Os Prestadores de Transporte podem partilhar informações relevantes com pessoas autorizadas dentro da sua organização e com o motorista atribuído.

O seu nome e número de telefone podem, por conseguinte, ser partilhados diretamente com o motorista atribuído.

As informações dos passageiros não devem ser utilizadas para fins de marketing não relacionados, salvo se existir uma base jurídica separada que permita essa utilização. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Comunicação com o motorista

O seu motorista poderá contactá-lo através do número de telefone fornecido no momento da reserva.

Esse contacto pode ser necessário para confirmar a chegada, localizá-lo, coordenar o ponto de encontro, informar sobre um atraso, esclarecer detalhes da viagem ou resolver um problema relacionado com o transfere.

Quando disponíveis, os dados de contacto do motorista também lhe serão fornecidos antes da recolha.

É responsável por fornecer um número de telefone através do qual possa ser razoavelmente contactado próximo da hora da viagem.

11. Acompanhamento do voo

Quando for fornecido um número de voo válido, as informações do voo poderão ser acompanhadas para ajudar a coordenar a recolha no aeroporto.

É responsável por fornecer informações corretas sobre o voo.

O acompanhamento do voo é fornecido apenas como funcionalidade de apoio. A Bye Airport e o Prestador de Transporte não podem garantir a exatidão, disponibilidade ou integridade das informações de voo fornecidas por companhias aéreas, aeroportos ou prestadores de dados terceiros.

Deve informar a Bye Airport ou o seu motorista caso tenha conhecimento de qualquer alteração que possa afetar a recolha.

12. Tempo de espera nas recolhas no aeroporto

As recolhas no aeroporto incluem 60 minutos de tempo de espera gratuito.

O voo aterra antes da hora de recolha selecionada

Se o seu voo aterrar antes da hora de recolha selecionada, os 60 minutos de tempo de espera gratuito começam a contar a partir da hora de recolha que selecionou no momento da reserva.

O voo está atrasado

Se o seu voo estiver atrasado e aterrar depois da hora de recolha selecionada, a hora de recolha será ajustada para a hora real de aterragem registada do voo, e os 60 minutos de tempo de espera gratuito começarão a contar a partir dessa hora real de aterragem registada.

Este ajuste depende de terem sido fornecidas informações corretas sobre o voo e de estarem disponíveis informações adequadas sobre o estado do voo.

13. Tempo de espera nas recolhas fora do aeroporto

As recolhas em residências, hotéis, escritórios e outros locais fora do aeroporto incluem 15 minutos de tempo de espera gratuito a partir da hora de recolha programada.

Deve estar pronto no local de recolha acordado à hora programada.

14. Tempo de espera adicional

Depois de terminar o período de espera gratuito aplicável, o tempo de espera adicional será cobrado em intervalos de 15 minutos.

A taxa de espera aplicável dependerá da reserva e do tipo de veículo.

15. Atrasos do passageiro

Se estiver atrasado, deve contactar o seu motorista assim que possível.

Nas recolhas no aeroporto, os atrasos do passageiro podem incluir imigração, controlo de passaportes, recolha de bagagem, alfândega, segurança aeroportuária, bagagem perdida ou outros procedimentos aeroportuários.

Um atraso do voo e um atraso do passageiro após a aterragem são situações diferentes. As disposições relativas ao tempo de espera acima continuam a aplicar-se.

16. Se o passageiro não puder ser localizado

Se o período de espera gratuito aplicável tiver terminado e o motorista não conseguir localizá-lo ou contactá-lo através dos dados de contacto fornecidos na reserva, a viagem poderá ser tratada como não comparência do passageiro (no-show).

O motorista poderá abandonar o local de recolha após o termo do período de espera aplicável.

Em caso de não comparência do passageiro, a reserva poderá não ser reembolsável, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.

17. Meet & Greet

Quando o serviço Meet & Greet estiver incluído ou tiver sido adquirido, o motorista seguirá os procedimentos aplicáveis no aeroporto ou local de recolha relevante.

Os aeroportos podem aplicar as suas próprias restrições relativamente a estacionamento, acesso ao terminal, pontos de encontro, áreas de recolha e tempos de espera.

É responsável por seguir quaisquer instruções relativas ao ponto de encontro comunicadas através da Bye Airport ou pelo seu motorista.

18. Responsabilidades do passageiro

Estar pronto no local de recolha acordado à hora acordada.
Fornecer informações corretas de contacto, passageiros, viagem e bagagem.
Comportar-se de forma legal e razoável e seguir instruções de segurança razoáveis.
Não ameaçar, assediar ou colocar em perigo o motorista ou qualquer outra pessoa.
Não danificar intencionalmente nem sujar excessivamente o veículo e não transportar artigos ilegais ou perigosos.

Uma viagem pode ser recusada ou terminada se a sua continuação for ilegal ou representar razoavelmente um risco para a segurança.

19. Bagagem

É responsável por selecionar um veículo adequado ao número de passageiros e à bagagem a transportar.

As capacidades de bagagem indicadas baseiam-se em tamanhos típicos de bagagem e são apenas orientativas. Bagagem de grandes dimensões ou invulgar deve ser declarada antes da reserva.

O motorista pode recusar o transporte de artigos que não possam ser transportados de forma segura ou legal ou que excedam a capacidade razoável do veículo.

20. Crianças e cadeiras para crianças

É responsável por fornecer informações corretas sobre quaisquer crianças que irão viajar.

Quando for possível solicitar cadeiras para crianças, a sua disponibilidade poderá depender do destino, do Prestador de Transporte e do veículo.

Salvo se expressamente garantida, a solicitação de um tipo específico de cadeira para criança não garante a sua disponibilidade.

Os passageiros e os Prestadores de Transporte continuam responsáveis pelo cumprimento das regras locais aplicáveis ao transporte de crianças em veículos.

21. Acessibilidade e necessidades especiais

As necessidades de acessibilidade e os equipamentos de mobilidade devem ser declarados no momento da reserva.

A Bye Airport comunicará os requisitos relevantes ao Prestador de Transporte quando tal seja razoavelmente necessário.

A disponibilidade de veículos, equipamentos ou formas específicas de assistência pode variar consoante a localização. Nada nestes Termos limita quaisquer direitos imperativos relacionados com acessibilidade, igualdade ou deficiência.

22. Alterações à reserva

Quando disponível, pode solicitar alterações através da sua conta Bye Airport ou dos nossos canais de apoio ao cliente.

Alterações ao local de recolha, destino, paragens intermédias, data, hora, categoria do veículo, número de passageiros, bagagem ou serviços adicionais podem resultar no recálculo do preço.

Se a reserva alterada tiver um preço superior, poderá ser necessário pagar a diferença antes de a alteração ser confirmada.

Uma alteração solicitada não entra em vigor até ser confirmada. A Bye Airport não garante que todas as alterações solicitadas possam ser efetuadas.

23. Política de cancelamento

Salvo se forem claramente indicadas condições de cancelamento diferentes para uma determinada reserva, aplica-se a seguinte política.

Mais de 6 horas antes da recolha

Se cancelar mais de 6 horas antes da hora de recolha programada, receberá um reembolso de 90%. Será retida uma taxa de cancelamento de 10%.

Dentro das 6 horas anteriores à recolha

Se cancelar dentro das 6 horas anteriores à hora de recolha programada, a reserva não será reembolsável.

O prazo de cancelamento é calculado com base na hora local do local de recolha programado. A hora em que o seu pedido de cancelamento é recebido e registado com sucesso pela Bye Airport determina o período de cancelamento aplicável.

A política de cancelamento está sujeita aos direitos imperativos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

24. Não comparência do passageiro

Pode considerar-se que um passageiro não compareceu quando o motorista tiver chegado ao local de recolha acordado, o período de espera aplicável tiver terminado, tiverem sido efetuadas tentativas razoáveis para contactar o passageiro e este não puder ser localizado ou contactado.

Em caso de não comparência do passageiro, a reserva poderá não ser reembolsável, sem prejuízo da legislação imperativa aplicável.

25. Alterações ao motorista, veículo e disposições operacionais

O motorista, veículo ou Prestador de Transporte originalmente previsto para uma viagem pode ser substituído.

Quando razoavelmente possível, poderá ser organizado outro motorista, um veículo adequado, outro Prestador de Transporte ou outra solução de transporte apropriada.

Uma alteração não confere automaticamente ao passageiro o direito a cancelar gratuitamente se a solução de substituição cumprir razoavelmente os requisitos essenciais da reserva.

26. Se uma viagem não puder ser realizada

Se uma viagem confirmada não puder ser realizada conforme inicialmente previsto, poderão ser envidados esforços razoáveis para organizar uma alternativa.

Se não for razoavelmente possível organizar uma alternativa adequada e o serviço de transporte não for prestado, qualquer reembolso ou outra solução será determinado de acordo com a legislação imperativa de proteção do consumidor aplicável.

Nada nestes Termos garante compensação por perdas indiretas ou consequenciais decorrentes da impossibilidade de prestar uma viagem, exceto quando tal responsabilidade não possa ser legalmente excluída.

27. Duração das viagens e ligações posteriores

Todas as durações de viagem e horas de chegada são apenas estimativas. Nem a Bye Airport nem qualquer Prestador de Transporte garantem a chegada ao destino a uma hora específica.

É responsável por selecionar uma hora de recolha que permita tempo suficiente para o seu voo, comboio, cruzeiro, reunião, evento, ligação ou outra viagem posterior.

Deve reservar tempo suficiente para trânsito, acidentes, estradas encerradas, condições meteorológicas, filas nos aeroportos, requisitos de check-in, prazos para entrega de bagagem, controlos de segurança, controlo de passaportes, imigração, formalidades fronteiriças e perturbações imprevistas.

É responsável pelo cumprimento dos requisitos de check-in e embarque estabelecidos pelas companhias aéreas, aeroportos e outros prestadores de serviços de viagem.

A Bye Airport e os Prestadores de Transporte não garantem ligações posteriores.

28. Voos perdidos e outras ligações

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Bye Airport e os Prestadores de Transporte não serão responsáveis por perdas decorrentes da perda de um voo, comboio, cruzeiro, evento, reunião ou outra ligação posterior quando a perda não tiver sido causada por incumprimento da parte relevante, não fosse razoavelmente previsível, resulte de o passageiro não ter reservado tempo suficiente, resulte de informações incorretas ou seja causada por circunstâncias fora do controlo razoável da parte relevante.

Essas circunstâncias podem incluir perturbações de trânsito, estradas encerradas, acidentes, condições meteorológicas, perturbações em aeroportos ou companhias aéreas, perturbações fronteiriças ou de segurança, conflitos laborais, ações governamentais e atos ou omissões de terceiros fora de controlo razoável.

Na medida permitida por lei, isto pode incluir perdas relacionadas com voos de substituição, bilhetes de substituição, alojamento, reservas de hotel não utilizadas, eventos perdidos, transporte adicional, perda de rendimentos e outros custos consequenciais.

Nada nesta secção exclui responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da legislação aplicável.

29. Veículo atrasado ou que não comparece

A hora de chegada do veículo não pode ser garantida.

Se o seu veículo não tiver chegado à hora de recolha programada, deve contactar o motorista atribuído e/ou a Bye Airport assim que razoavelmente possível.

Isto permite investigar a situação e, quando razoavelmente possível, considerar uma solução alternativa.

Se um atraso ou não comparência não resultar do incumprimento de uma obrigação pela Bye Airport, a Bye Airport não será responsável pelas perdas daí resultantes.

Quando um atraso ou não comparência estiver relacionado com as operações de um Prestador de Transporte independente ou motorista, a responsabilidade será determinada de acordo com as relações contratuais relevantes e a legislação aplicável.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da legislação aplicável.

30. Transporte alternativo e limitação de perdas

Se ocorrer um problema, deve tomar medidas razoáveis para limitar qualquer perda que possa resultar.

Isto inclui contactar o seu motorista ou a Bye Airport assim que possível, seguir instruções razoáveis, permitir uma oportunidade razoável para resolver o problema quando as circunstâncias o permitirem e evitar custos adicionais desnecessários.

Se organizar transporte alternativo por sua própria iniciativa sem dar à Bye Airport uma oportunidade razoável de investigar a situação ou prestar assistência quando as circunstâncias o permitirem, a Bye Airport não garante o reembolso desses custos.

Nada nesta secção limita qualquer solução que sejamos obrigados a disponibilizar ao abrigo da legislação aplicável.

31. Eventos fora do controlo razoável

Nem a Bye Airport nem qualquer Prestador de Transporte serão responsáveis por atrasos, perturbações ou incumprimento causados por circunstâncias fora do controlo razoável da parte relevante.

Essas circunstâncias podem incluir condições meteorológicas adversas, inundações, neve ou gelo, acidentes, estradas encerradas, trânsito excecionalmente intenso, encerramento de aeroportos, perturbações de voos, problemas fronteiriços, incidentes de segurança, greves, conflitos laborais, emergências civis, catástrofes naturais, epidemias ou pandemias, restrições governamentais, falhas de telecomunicações, falhas de serviços de navegação ou mapas e outras circunstâncias semelhantes fora de controlo razoável.

Quando razoavelmente possível, poderão ser tomadas medidas razoáveis para reduzir o impacto dessas circunstâncias.

32. Informações de terceiros

A Bye Airport pode basear-se em informações fornecidas por terceiros, incluindo companhias aéreas, aeroportos, prestadores de mapas, prestadores de dados de voo, Prestadores de Transporte, motoristas, prestadores de serviços de pagamento e outros prestadores de tecnologia.

A Bye Airport não garante a exatidão, integridade ou disponibilidade ininterrupta das informações fornecidas por terceiros.

A Bye Airport não será responsável por perdas resultantes exclusivamente de informações incorretas, atrasadas ou indisponíveis de terceiros quando tiver atuado de acordo com o padrão de cuidado exigido pela legislação aplicável.

33. Reclamações e pedidos

Se ocorrer um problema, deve contactar a Bye Airport assim que razoavelmente possível.

Poderemos investigar o assunto e comunicar com o Prestador de Transporte, o motorista ou outro terceiro relevante.

As informações relevantes podem ser partilhadas com Prestadores de Transporte, motoristas, seguradoras, prestadores de serviços de pagamento, consultores profissionais ou autoridades competentes quando tal seja razoavelmente necessário para investigar, defender ou resolver uma reclamação ou pedido.

34. Reembolsos

Quando seja devido um reembolso por lei ou por contrato, este será normalmente efetuado para o método de pagamento original, salvo se for acordado outro método ou exigido por lei.

Os prazos de processamento de bancos, emissores de cartões, Stripe ou outros prestadores de serviços de pagamento estão fora do controlo da Bye Airport após o reembolso ter sido enviado para processamento.

Nada nesta secção elimina direitos imperativos a reembolso.

35. Bye Points

Os clientes elegíveis podem ganhar e utilizar Bye Points de acordo com as regras do programa Bye Points aplicáveis em cada momento.

Os Bye Points são pontos promocionais de fidelização. Não são dinheiro nem moeda eletrónica, não possuem valor de levantamento em dinheiro e normalmente não podem ser vendidos, transferidos ou trocados por dinheiro.

Os Bye Points podem estar sujeitos a datas de ativação, períodos de validade, condições de utilização, condições promocionais e outras regras do programa. Os pontos podem ser revertidos ou removidos após o cancelamento de uma reserva, reembolso, chargeback, fraude, utilização indevida, erro ou outras circunstâncias em que os pontos não tenham sido validamente obtidos.

A Bye Airport pode modificar, suspender ou descontinuar o programa Bye Points, incluindo alterar a forma como os pontos são obtidos ou utilizados. Sempre que razoavelmente possível, forneceremos um aviso prévio razoável relativamente a qualquer alteração material ou descontinuação do programa.

Se o programa Bye Points for descontinuado, a Bye Airport poderá especificar um período razoável durante o qual os pontos elegíveis já validamente obtidos poderão continuar a ser utilizados, salvo se uma suspensão ou cancelamento imediato for razoavelmente necessário devido a fraude, utilização indevida, requisitos legais ou regulamentares, questões de segurança ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

As alterações ao programa Bye Points não afetam direitos que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

Poderão aplicar-se termos adicionais ao programa Bye Points, os quais serão disponibilizados através do website da Bye Airport ou da conta do cliente.

36. Contas de cliente

É responsável por manter a segurança da sua conta e das suas credenciais de acesso.

Deve fornecer informações corretas e informar a Bye Airport se acreditar que alguém obteve acesso não autorizado à sua conta.

As contas podem ser temporariamente restringidas ou suspensas quando tal seja razoavelmente necessário para investigar suspeitas de fraude, disputas de pagamento, problemas de segurança, utilização indevida ou violações destes Termos.

37. Fraude, chargebacks e utilização indevida

A Bye Airport pode recusar, suspender ou cancelar uma reserva quando existam motivos razoáveis para suspeitar de fraude, pagamento não autorizado, informações materialmente incorretas, utilização indevida da plataforma, problema de segurança ou atividade ilegal.

Quando um pagamento for contestado ou revertido, as informações relevantes sobre a reserva, pagamento, comunicações e viagem podem ser partilhadas com prestadores de serviços de pagamento, emissores de cartões e organizações envolvidas na gestão da disputa.

Nada nesta secção impede um cliente de exercer um direito legal legítimo ou um direito legítimo de contestar um pagamento.

38. Dados pessoais

A Bye Airport trata dados pessoais de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com a nossa Política de Privacidade.

As informações necessárias para organizar e realizar a viagem podem ser partilhadas com o Prestador de Transporte e com pessoas autorizadas que trabalhem para ou em nome do Prestador de Transporte, incluindo o motorista atribuído.

Estas informações podem incluir o nome e número de telefone do passageiro, informações da viagem, informações do voo, local de recolha e destino, informações sobre bagagem, necessidades de acessibilidade e outras informações razoavelmente necessárias para realizar a reserva.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

39. Responsabilidade dos Prestadores de Transporte

Os Prestadores de Transporte são empresas independentes.

São responsáveis por questões relacionadas com as suas próprias operações, incluindo motoristas, veículos, manutenção dos veículos, gestão operacional, licenças, autorizações, seguros, conformidade regulamentar e execução dos serviços de transporte que lhes são atribuídos.

Nada nestes Termos torna a BYE INT LTD empregadora de qualquer motorista que trabalhe para um Prestador de Transporte.

Nada nestes Termos exclui a responsabilidade de um Prestador de Transporte quando a legislação aplicável não permita que essa responsabilidade seja excluída.

40. Responsabilidade da Bye Airport

A Bye Airport é responsável por prestar os seus próprios serviços de reserva, plataforma e intermediação de acordo com o padrão exigido pela legislação aplicável.

Na medida permitida por lei, a Bye Airport não será responsável por perdas que não tenham sido causadas pelo incumprimento de uma obrigação pela Bye Airport, perdas que não fossem razoavelmente previsíveis, circunstâncias fora do controlo razoável da Bye Airport, perdas causadas por informações incorretas fornecidas pelo passageiro, perdas causadas exclusivamente por terceiros independentes, perdas que o passageiro pudesse razoavelmente ter evitado ou reduzido, ou perdas comerciais ou empresariais decorrentes de uma reserva de consumidor.

Salvo se a legislação aplicável exigir o contrário, a Bye Airport não será responsável pelas obrigações de um Prestador de Transporte independente apenas pelo facto de a reserva ter sido organizada ou o pagamento ter sido recebido através da plataforma Bye Airport.

41. Exclusão de perdas indiretas e consequenciais

Na medida permitida pela legislação aplicável, nem a Bye Airport nem qualquer Prestador de Transporte serão responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais que não fossem razoavelmente previsíveis como resultado do incumprimento de uma obrigação pela parte relevante.

Para consumidores, isto pode incluir perdas relacionadas com planos de viagem posteriores quando a responsabilidade por essas perdas não resulte da legislação aplicável.

Nada nesta secção exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

42. Perdas empresariais

Quando uma reserva é efetuada por um consumidor, nem a Bye Airport nem qualquer Prestador de Transporte aceitam responsabilidade por perdas empresariais ou comerciais resultantes da viagem, incluindo perda de lucros, receitas, negócios, contratos, oportunidades ou poupanças previstas, exceto quando essa responsabilidade não possa ser legalmente excluída.

43. Responsabilidade que não pode ser excluída

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade quando a legislação aplicável proíbe essa exclusão ou limitação.

Isto inclui responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude ou declaração fraudulenta, violação do dever de agir com cuidado e competência razoáveis quando a legislação aplicável impeça a exclusão dessa responsabilidade, e direitos imperativos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

44. Direitos do consumidor

Nada nestes Termos elimina direitos imperativos do consumidor.

Se qualquer disposição destes Termos entrar em conflito com uma regra imperativa de proteção do consumidor que não possa ser legalmente excluída, a regra imperativa prevalecerá na medida desse conflito.

45. Disponibilidade do website

A Bye Airport não garante que o website, os serviços de conta ou outros sistemas digitais estejam disponíveis sem interrupções.

Os serviços podem ficar temporariamente indisponíveis devido a manutenção, atualizações, medidas de segurança, problemas de telecomunicações, falhas de alojamento, falhas de terceiros ou circunstâncias fora de controlo razoável.

A indisponibilidade temporária da plataforma não cancela, por si só, uma reserva confirmada.

46. Propriedade intelectual

O nome Bye Airport, a marca, o website, o software, as bases de dados, os designs e os conteúdos pertencem à BYE INT LTD ou aos seus licenciantes, salvo indicação em contrário.

Pode utilizar a plataforma para fins legítimos de reservas pessoais.

Salvo quando permitido por lei, não pode copiar conteúdos protegidos, extrair sistematicamente dados da plataforma, interferir com o funcionamento da plataforma, tentar obter acesso não autorizado, efetuar engenharia inversa de software protegido ou explorar comercialmente a propriedade intelectual da Bye Airport sem autorização.

47. Serviços de terceiros

A Bye Airport pode utilizar prestadores terceiros para processamento de pagamentos, mapas, informações de voos, comunicações, alojamento e outros serviços tecnológicos.

Esses serviços podem estar sujeitos a termos e políticas de privacidade separados.

A Bye Airport não é responsável por websites ou serviços independentes de terceiros que estejam fora do nosso controlo razoável, sem prejuízo dos direitos que não possam ser legalmente excluídos.

48. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações nos nossos serviços, nas nossas operações comerciais ou na legislação aplicável.

A versão aplicável a uma reserva confirmada será normalmente a versão em vigor no momento em que a reserva foi efetuada.

Alterações posteriores não eliminarão retroativamente direitos que já tenham surgido ao abrigo de uma reserva confirmada ou de legislação imperativa.

49. Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, será aplicada apenas na medida permitida por lei.

As restantes disposições continuarão plenamente em vigor.

50. Não renúncia a direitos

Se a Bye Airport não exercer imediatamente qualquer direito ao abrigo destes Termos, isso não significa que renunciemos a esse direito.

Qualquer renúncia apenas será válida se for expressamente declarada.

51. Acordo integral

Estes Termos, a confirmação da reserva, a Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais expressamente apresentados em relação à reserva constituem os termos aplicáveis à sua utilização da Bye Airport e à reserva relevante, sem prejuízo da legislação imperativa.

Nada nesta secção exclui responsabilidade por fraude ou declaração fraudulenta.

52. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis de Inglaterra e País de Gales.

Se for um consumidor residente noutro país, poderá também beneficiar de direitos imperativos de proteção do consumidor e de jurisdição que não possam ser legalmente excluídos.

Nada nestes Termos elimina qualquer direito imperativo que possa ter ao abrigo da legislação aplicável de intentar uma ação perante um tribunal ou recorrer a uma autoridade competente.