Aviso Legal

Última atualização: 28 de setembro de 2026

O presente Aviso Legal fornece informações sobre a propriedade, o funcionamento e a identidade jurídica do website e da plataforma de reservas da Bye Airport.

Quando aplicável, deve ser lido em conjunto com os nossos Termos e Condições, Política de Privacidade, Política de Cookies e Política de Reembolsos e Cancelamentos.

1. Operador do website

O website e a plataforma de reservas da Bye Airport são operados por:

BYE INT LTD
Nome comercial: Bye Airport
Número da empresa: 16191838
Registada em: Inglaterra e País de Gales
Sede social: Unit 1 Kiesta Building Bowden Terminal, Luckyn Lane, Basildon, England, SS14 3AX
Número da marca registada no Reino Unido: UK00004282768

No presente Aviso Legal, as referências a "Bye Airport", "nós", "nos" e "nosso" referem-se à BYE INT LTD.

2. Sobre a Bye Airport

A Bye Airport opera uma plataforma internacional de reservas através da qual os clientes podem pesquisar, organizar, reservar e pagar transfers de aeroporto e outros serviços de transporte de passageiros.

A Bye Airport disponibiliza a plataforma de reservas e os respetivos serviços de intermediação. Os serviços de transporte de passageiros são prestados por empresas de transporte independentes ("Prestadores de Transporte").

Salvo indicação expressa em contrário, os motoristas e veículos utilizados na prestação dos serviços de transporte são disponibilizados ou organizados pelo respetivo Prestador de Transporte e não são funcionários nem veículos da BYE INT LTD.

3. Serviços de reserva e transporte

As condições aplicáveis às reservas efetuadas através da Bye Airport encontram-se explicadas nos nossos Termos e Condições.

Os nossos Termos e Condições explicam as respetivas funções e responsabilidades da Bye Airport, dos clientes, dos passageiros e dos Prestadores de Transporte relativamente às reservas efetuadas através da plataforma.

Os Prestadores de Transporte são empresas independentes responsáveis pela prestação dos serviços de transporte de passageiros que lhes sejam atribuídos ou que tenham aceitado, de acordo com as condições de reserva e os requisitos legais aplicáveis.

4. Utilização do website

O acesso e a utilização do website e da plataforma de reservas da Bye Airport estão sujeitos aos nossos Termos e Condições e a quaisquer outras políticas, avisos ou condições aplicáveis ao respetivo serviço ou funcionalidade.

Podemos atualizar, modificar, suspender ou remover conteúdos, funcionalidades ou serviços do website quando tal seja razoavelmente necessário por motivos operacionais, técnicos, de segurança, comerciais ou jurídicos.

Não deve utilizar o website ou a plataforma de forma ilegal, fraudulenta, abusiva ou perturbadora, nem de uma forma que afete a segurança ou o funcionamento do website ou dos serviços.

5. Propriedade intelectual e marcas

Salvo indicação em contrário, o website da Bye Airport, a identidade da marca, os designs, textos, elementos gráficos, software, bases de dados e outros conteúdos originais disponibilizados através da plataforma são propriedade da BYE INT LTD, estão licenciados à BYE INT LTD ou são utilizados com autorização.

O logótipo da Bye Airport é uma marca registada no Reino Unido sob o número UK00004282768.

O nome Bye Airport, o logótipo e os elementos de marca associados não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, distribuídos ou utilizados para fins comerciais sem autorização prévia por escrito da BYE INT LTD, exceto quando tal utilização seja permitida pela legislação aplicável.

Nada neste website concede qualquer licença ou direito de utilização de marcas, elementos de marca ou outra propriedade intelectual pertencente à BYE INT LTD ou a terceiros, salvo indicação expressa em contrário.

Os nomes, logótipos, marcas e outros direitos de propriedade intelectual de terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.

6. Serviços de terceiros

A Bye Airport pode utilizar serviços de terceiros para apoiar o funcionamento e as funcionalidades do website e da plataforma de reservas.

Estes serviços podem incluir processamento de pagamentos, serviços de mapas e localização, informações de voos, comunicações, autenticação, segurança, alojamento e outros serviços técnicos ou operacionais.

Quando o website contém ligações ou integrações com websites ou serviços de terceiros, estes podem ser operados de forma independente e estar sujeitos aos seus próprios termos, políticas e avisos legais.

7. Informações no website

Tomamos medidas razoáveis para manter corretas e atualizadas as informações publicadas no website da Bye Airport.

No entanto, as informações relativas a destinos, tempos de viagem, distâncias, disponibilidade, preços, operações aeroportuárias, Prestadores de Transporte e serviços de terceiros podem sofrer alterações e depender de informações fornecidas por terceiros.

Os tempos de viagem estimados, as distâncias e outras informações semelhantes fornecidas através da plataforma são indicativos e podem ser afetados pelo trânsito, condições meteorológicas, condições das estradas, operações aeroportuárias, alterações de percurso e outras circunstâncias.

8. Ligações externas

O website da Bye Airport pode conter ligações para websites, aplicações ou serviços operados por terceiros.

As ligações externas são disponibilizadas por conveniência ou para apoiar determinadas funcionalidades e não significam necessariamente que a Bye Airport aprove, controle ou assuma responsabilidade pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas do respetivo terceiro.

Deve consultar os termos e políticas aplicáveis aos websites e serviços de terceiros antes de os utilizar.

9. Privacidade e dados pessoais

As informações sobre a forma como a Bye Airport recolhe, utiliza, partilha, conserva e protege dados pessoais encontram-se na nossa Política de Privacidade.

A Política de Privacidade também explica as circunstâncias em que as informações podem ser partilhadas com Prestadores de Transporte, motoristas atribuídos, prestadores de serviços de pagamento e outros prestadores de serviços envolvidos no funcionamento da plataforma ou na execução de uma reserva.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

As informações sobre a forma como a Bye Airport utiliza cookies e tecnologias semelhantes encontram-se na nossa Política de Cookies.

Quando exigido pela legislação aplicável, os cookies não essenciais ou tecnologias semelhantes estarão sujeitos aos respetivos mecanismos de consentimento.

11. Pagamentos

Os pagamentos efetuados através da plataforma da Bye Airport podem ser processados através de prestadores de serviços de pagamento terceiros.

As informações relativas a pagamentos, preços das reservas, reembolsos e outras questões relacionadas com pagamentos encontram-se nos nossos Termos e Condições e, quando aplicável, na nossa Política de Reembolsos e Cancelamentos.

12. Reembolsos e cancelamentos

As informações sobre o cancelamento ou alteração de uma reserva e as circunstâncias em que poderá estar disponível um reembolso encontram-se na nossa Política de Reembolsos e Cancelamentos.

As condições aplicáveis a uma determinada reserva podem depender do momento do cancelamento, dos serviços que já tenham sido organizados ou prestados e de quaisquer outras condições comunicadas como aplicáveis à reserva.

13. Disponibilidade do website

Procuramos manter o website e a plataforma de reservas da Bye Airport disponíveis e a funcionar de forma fiável, mas não podemos garantir uma disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros.

O acesso pode ocasionalmente ser interrompido ou limitado devido a manutenção, atualizações, problemas técnicos, medidas de segurança, interrupções de serviços de terceiros ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

Podemos efetuar alterações à plataforma ou às suas funcionalidades à medida que os nossos serviços evoluem.

14. Responsabilidade

Quaisquer limitações ou exclusões de responsabilidade relacionadas com a utilização da Bye Airport, reservas efetuadas através da plataforma ou serviços de transporte de passageiros encontram-se estabelecidas nos nossos Termos e Condições.

Nada no presente Aviso Legal pretende excluir ou limitar qualquer responsabilidade ou direito legal que não possa ser legalmente excluído ou limitado ao abrigo da legislação aplicável.

15. Documentos jurídicos aplicáveis

O presente Aviso Legal deve ser lido em conjunto com os restantes documentos jurídicos e políticas publicados pela Bye Airport, incluindo:

• Termos e Condições.

• Política de Privacidade.

• Política de Cookies.

• Política de Reembolsos e Cancelamentos.

Se efetuar uma reserva através da Bye Airport, essa reserva será regida pelos termos e condições apresentados ou de outro modo aplicáveis no momento da reserva.

16. Alterações ao presente Aviso Legal

Podemos atualizar periodicamente o presente Aviso Legal para refletir alterações à nossa atividade, website, plataforma de reservas, serviços, informações da empresa ou requisitos legais aplicáveis.

A versão mais recente será publicada no website da Bye Airport e a data de "Última atualização" será alterada em conformidade.

17. Contacto

Quaisquer questões ou preocupações relacionadas com o presente Aviso Legal ou com o funcionamento do website da Bye Airport podem ser dirigidas a:

Bye Airport
Operada por BYE INT LTD
Número da empresa: 16191838
Sede social: Unit 1 Kiesta Building Bowden Terminal, Luckyn Lane, Basildon, England, SS14 3AX
Reino Unido

Os dados de contacto atuais estão disponíveis através do website da Bye Airport.